Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

A nova ordem

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Senado demite funcionários subordinados a parentes

O documento traz uma série de exonerações, quando o funcionário detinha apenas cargo de confiança e, por essa razão, foi definitivamente desligado do Senado, e d dispensas, quando o servidor faz parte do quadro de carreira da Casa e ocupava uma função comissionada.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Ex-estagiária é condenada a mais de 30 anos de prisão

Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências.

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

PF pede quebra de sigilo de cinco petistas. E investiga uma outra reunião com Vedoin

Apesar de ainda não ter revelado de onde surgiu o dinheiro para a compra do dossiê contra os tucanos, a Polícia Federal segue em busca de novas informações sobre o escândalo.

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Marcola ataca Alckmin em CPI das Armas

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se